O Senado aprovou projeto que prorroga até 2030 o uso de recursos do FGTS em operações de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos, com redução dos encargos financeiros de 18% para cerca de 12% ao ano. O texto segue agora para sanção presidencial.
A linha de crédito também pode ser usada por instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). Desde que passou a vigorar, em 2018, o mecanismo já bancou cerca de R$ 3 bilhões em empréstimos para 140 entidades hospitalares filantrópicas.
As Santas Casas são responsáveis por parcela significativa dos atendimentos do SUS em cidades de médio e pequeno porte no Brasil, muitas vezes sendo a única opção hospitalar disponível na região. A prorrogação do crédito é vista como medida importante para a saúde financeira dessas instituições, historicamente endividadas.
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